Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade lei 13438/2017 – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

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Assunto: Resposta ao Ofício 03/17 com Considerações sobre os riscos de Medicalização na proposta de diagnóstico precoce contida na lei 13438

Em resposta ao ofício  03/17 do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, protocolado em 14 de Agosto de 2017, o Ministério da Saúde afirma que a lei 13.438/2017 já e contemplada pelas atuais políticas de saúde. Veja a conclusão e acesse o documento. “Conclusão Diante do exposto, o Departamento de Atenção Básica afirma que a aplicação de instrumento nos primeiros dezoito meses de vida de todas as crianças brasileiras prevista na lei 13.438, de 26 de abril de 2017 já é contemplada na…

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