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POSICIONAMENTO DO FSMES SOBRE PLANO DE SAÚDE ACESSÍVEL

A saúde, um dos pilares da seguridade social, é direito fundamental da população brasileira previsto na Constituição Federal de 1988.

Durante os últimos 28 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo construído e utilizado por uma grande parte dos brasileiros, afinal baseado em seus princípios todos possuem a possibilidade de utiliza-lo de forma equânime. Todavia, da mesma forma que vem sendo construído para que seja utilizado universalmente, também vem sendo duramente criticado e desmantelado com objetivo que cada vez menos pessoas o utilizem ou queiram utiliza-lo. O objetivo fim da precarização do nosso sistema de saúde perpassa pela relação de poder neoliberal, em que cada vez menos o Estado possui o controle e há um livre mercado, e neste caso um livre mercado da nossa saúde.

Nos últimos acontecimentos da nossa conjuntura política (ou seria econômica?) o Ministro da Saúde oficializou o início das discussões de um PLANO DE SAÚDE POPULAR com o objetivo de desafogar o SUS. O Plano de Saúde Popular, batizado de Plano de Saúde Acessível, não será diferente do que já existe, apenas possui o objetivo de capturar um nicho de mercado que não está satisfeito com o SUS e que não tem condições de adquirir os planos privados que estão disponíveis, favorecendo os empresários que estarão disponibilizando esse pseudo acesso à saúde. O governo utiliza argumentos apelativos como o de que seria uma oportunidade de todos adquirirem um convênio de saúde. Por outro lado, há uma propaganda pesada de desqualificação do SUS, para tornar a ideia do PLANO PARTICULAR essencial. Entretanto, sabemos das dificuldades que os usuários de planos de saúde enfrentam, inclusive para o simples agendamento de consultas.

Diante de tantas outras possibilidades de “desafogamento” da Saúde Pública, principalmente voltadas para um bom planejamento em gestão, políticas de saúde preventivas e um maior e melhor financiamento da saúde, o Sr. Ricardo Barros, resolve retroceder nas conquistas da população brasileira.

O retrocesso foi conduzido de forma arbitrária pelo governo, visto que não houve democracia participativa, excluindo da decisão a instância máxima de deliberação do SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a participação popular.

O Fórum Sobre Medicalização da Educação e Saúde vem reforçar o grito à favor do SUS através de uma democracia participativa e repudiar a criação do Plano de Saúde Acessível.

17 de Agosto de 2016,
Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade