Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE SOBRE A MOROSIDADE NA PUBLICIZAÇÃO DOS DADOS DO CONSUMO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA ANVISA | Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE SOBRE A MOROSIDADE NA PUBLICIZAÇÃO DOS DADOS DO CONSUMO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA ANVISA

O plenário do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, reunido em sua reunião ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2015, decidiu vir a público expressar o seu descontentamento com a morosidade na publicização dos dados do consumo de Cloridato de Metilfenidato (Ritalina®), Cloridato de Metilfenidato (Concerta®), Cloridrato de Metilfenidato (Ritalina LA®), Lis-dexanfetamina (Venvanse®), Atomoxetina (STRATTERA®) e Clonazepam .

Os dados, solicitado em ofício enviado no dia 10 de Setembro de 2014 ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados com cópia para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para o Ministério Público Federal e aos Signatários do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, ainda não foram disponibilizados.

Apesar das inúmeras tentativas, a solicitação do Ofício n° 13-14 continua sem resposta efetiva apesar de passado seis meses.

Reiteramos nosso desejo e solicitamos o apoio da sociedade civil e das instâncias judiciárias para que a ANVISA torne pública as informações solicitadas em respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), cujo prazo estipulado para a resposta é de 20 dias.

Na certeza da colaboração da ANVISA para a publicização dos dados do consumo de tais substâncias controladas, tendo em vista esse importante tema de Saúde Pública Nacional, e efetivando o papel do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade como importante ator do controle social nesse tema, subscrevemo-nos.

 

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Acesso o Ofício FM_05_15