Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade Nota de Apoio à Portaria 986/2014 da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Nota de Apoio à Portaria 986/2014 da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo

 

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade vem a público reiterar o seu apoio à Portaria 986/2014, da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, que institui um novo protocolo para a dispensação do Metilfenidato. Apesar do que vem sendo noticiado por diversos veículos de comunicação, a portaria não restringe ou burocratiza o acesso ao medicamento. Ao contrário, o que a Portaria 986/2014 institui é a regulamentação da dispensação do Metilfenidato, que deve ser acompanhada e indicada por equipe multiprofissional. Uma decisão baseada tanto na literatura médico-científica, assim como nas próprias “considerações especiais” contidas na bula do Metilfenidato(1).

Apesar de ter sido recebida com surpresa e noticiada como ideológica por alguns veículos de comunicação, a Portaria reflete estudos desenvolvidos pela Anvisa e que apontam para o aumento desmedido do uso do Metilfenidato no Brasil em anos recentes e no quadro internacional (2), assim como para a baixa qualidade metodológica dos estudos que atestam a segurança e a eficácia do tratamento de TDAH com o uso do mesmo fármaco (3) e a preocupação de categorias, como a dos farmacêuticos, sobre a dispensação desse medicamento(4). Dessa forma, reafirmamos que  a Portaria apenas cumpre com o papel do poder público como promotor e gestor da saúde pública.

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade que tem por finalidade mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento (5), considera que a Portaria 986/2014 é um passo inicial para a discussão dos reais perigos da medicalização da educação e da sociedade, assim como para a lógica que produzem a queixa e o fracasso escolar.

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

(1) http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=1975702014&pIdAnexo=1989280

(2) http://www.anvisa.gov.br/sngpc/boletins/2012/boletim_sngpc_2_2012_corrigido_2.pdf

(3) http://200.214.130.94/rebrats/publicacoes/brats23.pdf

(4)http://portal.crfsp.org.br/component/content/article.html?id=4758:revista-do-farmaceutico-113-tecnica-e-pratica

(5) http://medicalizacao.org.br/manifesto-do-forum-sobre-medicalizacao-da-educacao-e-da-sociedade/