Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade Nota aprovada em reunião do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade ocorrida no XIII CONPE – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Nota aprovada em reunião do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade ocorrida no XIII CONPE

A infância novamente está sob ataque. Desta vez, com novos atores e protagonistas. Os tempos são outros, mas leis que reiteram a medicalização, a criminalização e a patologização da infância continuam produzindo formas de criar doenças a partir da percepção de diferenças sociais. É esse o caráter da Lei 13.438 de 2017 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para “tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças”.

Em resposta à legislação reiteramos que não existe na literatura científica justificativa que comprove que o rastreamento precoce possa auxiliar no desenvolvimento e na promoção da saúde das crianças. No âmbito do desenvolvimento integral do sujeito que inclui aspectos educacionais, repudiamos veementemente práticas normativas (médicas) que tentam adentrar e ordenar a forma como as crianças são educadas e devem ser tratadas durante toda a sua vida.

Ressaltamos, ainda, que somos a favor do acolhimento responsável das diferenças pela rede pública, seja de saúde, educação ou assistência. Reiteramos ainda a portaria 04/2014 da SECADI que garante que crianças possam ser acolhidas em salas especiais independentemente da existência de laudo médico.

Além disso, questionamos: com qual rigor científico, ético e profissional os diagnósticos de autismo e TEA têm sido realizados. Com quais instrumentos? Validados por quais organismos? Esse questionamento é pertinente na medida em que, historicamente, no campo da educação, tem-se uma série de processos e práticas que reduzem questões educacionais, sociais e políticas a doenças de cunho individual, medicalizando a vida e naturalizando o fracasso escolar.

Nesse sentido, reiteramos: é o diagnóstico realizado em crianças na tenra idade que consiste um real risco psíquico, na medida em que pode ter efeitos estigmatizante nas crianças, despontecializar práticas educativas e colocar as relações entre famílias, serviços de educação e de saúde sob a lógica da medicalização.

Salvador, 29 de setembro de 2017