Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade Não ao zero de conduta para as crianças de três anos – Pas de Zero de Conduite pour les enfants de trois ans – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Não ao zero de conduta para as crianças de três anos – Pas de Zero de Conduite pour les enfants de trois ans

Não ao zero de conduta para as crianças de três anos*

Apelo em resposta ao relatório de experts sobre o transtorno de conduta em crianças

 

O governo prepara, atualmente, um plano de prevenção da delinquência que proclama uma detecção muito precoce dos “transtornos comportamentais” na criança, transtornos que supostamente anunciariam um percurso em direção à delinquência. Neste contexto, o recente relatório de experts do INSERM, que recomenda a detecção do “transtorno de conduta” na criança desde a mais tenra idade, tem um viés bem particular. Os profissionais são convidados a identificar os fatores de risco pré-natais e perinatais, genéticos, ambientais e ligados ao temperamento e à personalidade. Por exemplo, sugerem como fator de risco para as crianças pequenas “os traços de caráter como a frieza afetiva, a tendência à manipulação, o cinismo” e a noção de “herdabilidade (genética) do transtorno de conduta”. O relatório insiste na detecção aos 36 meses dos seguintes sinais: “indocilidade, heteroagressividade, baixo controle emocional, impulsividade, indício de moralidade baixa”, etc.  Será necessário encontrar ladrões de cubos ou “balbuciadores” de mentiras nas creches?

Frente a esses sintomas, as crianças detectadas seriam submetidas a uma bateria de testes elaborados com base nas teorias de neuropsicologia comportamentalista que permitem identificar todo desvio à uma norma estabelecida de acordo com os critérios da literatura cientifica anglo-saxã. Com tal abordagem determinista e seguida de um implacável princípio de linearidade, o menor gesto, as primeiras traquinagens de criança correm o risco de serem interpretadas como a expressão de uma personalidade patológica que conviria neutralizar o mais rápido possível por uma série de medidas associando reeducação e psicoterapia. A partir dos seis anos, a administração de medicamentos, psicoestimulantes e timoreguladores deveria permitir triunfar sobre os mais resistentes.

 

Será que a aplicação dessas recomendações não engendrará uma formatação de comportamentos das crianças, não induzirá uma forma de toxicomania infantil, sem falar do encobrimento das estruturas de cuidado responsáveis por tratar todas as sociopatias? O relatório dos experts do INSERM, ao medicalizar ao extremo os fenômenos de ordem educativa, psicológica e social, conserva a confusão entre mal estar social e sofrimento psíquico, ou também confunde estas com doença hereditária.

 

Ao estigmatizar como patológica toda manifestação viva de oposição inerente ao desenvolvimento psíquico da criança, ao isolar os sintomas de suas significações no percurso de cada um, ao considerá-los como fatores preditivos de delinquência, o enfoque do desenvolvimento singular do ser humano é negado e o pensamento do cuidador é robotizado. Ao contrário, mais do que tentar o adestramento ou o aplainamento dos comportamentos, convém reconhecer o sofrimento psíquico de algumas crianças por meio de sua subjetividade nascente e de permitir-lhes se beneficiarem de uma multiplicidade terapêutica, a mais variada possível. Nem todas as crianças se enquadram nos comportamentos requeridos e as respostas aos problemas de comportamento se situam bem frequentemente no âmbito educativo, pedagógico ou social.

 

Esse relatório de experts do INSERM apareceu precisamente no momento em que muitos relatórios vieram a público sobre o tema da prevenção da delinquência. Podemos ler nesses relatórios as proposições que visam a detectar, desde os três primeiros anos de suas vidas, as crianças cuja “instabilidade emocional (impulsividade, intolerância às frustrações, não domínio da língua) vai engendrar esta violência e alimentar os atos de delinquência”. Assistimos desde esse momento, sob a cobertura do “respaldo cientifico”, à tentativa de instrumentalização das práticas de saúde no campo da psiquiatria infantil com fins de seguridade e de ordem pública. O risco de deriva é claro: a detecção sistemática de crianças “agitadas” dentro das creches, as escolas maternais, com o pretexto de reduzir o crime futuro, poderia transformar esses estabelecimentos de acolhimento ou de educação em lugares de vigilância dos pais, pondo em risco o seu papel social e o próprio conceito de prevenção.

Profissionais, pais, cidadãos, dentro do campo da saúde, da infância, da educação etc.:

 – Nós protestamos contra os riscos de deriva das práticas de cuidados, principalmente o psicológico, para fins normativos e de controle social.

– Rejeitamos a medicalização ou a psiquiatrização de toda manifestação de mal-estar social.

– Temos o compromisso de preservar na nossa prática profissional e social a pluralidade de abordagens na área médica, psicológica, social, educacional […] frente às dificuldades das crianças, levando em conta a singularidade de cada um dentro do seu ambiente.

 

 – Fazemos um apelo para um debate democrático sobre a prevenção, a proteção e o cuidado das crianças, em um espírito de clareza sobre as funções dos vários atores no campo social (saúde, educação, justiça…) e sobre as inter-relações entre esses atores.

Contato: contact@pasde0deconduite.ras.eu.org

 

*Tradução de Andreia Mutarelli retirado da Tese de Doutorado Estratégias de resistência à medicalização: a experiência francesa