Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade Fórum – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Category Archives: Fórum

Nota aprovada em reunião do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade ocorrida no XIII CONPE

A infância novamente está sob ataque. Desta vez, com novos atores e protagonistas. Os tempos são outros, mas leis que reiteram a medicalização, a criminalização e a patologização da infância continuam produzindo formas de criar doenças a partir da percepção de diferenças sociais. É esse o caráter da Lei 13.438 de 2017 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para “tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento…

Leia mais >>

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RISCOS DE MEDICALIZAÇÃO NA PROPOSTA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE CONTIDA NA LEI 13.438

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade vem a público apontar os riscos presentes na Lei 13.438 de 2017 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para “tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças”. Em que pese o caráter louvável de propor ações que busquem a promoção integral da saúde na primeira infância, a legislação, ao obrigar protocolos rígidos para esse tipo de ‘avaliação de risco’ para TODAS as crianças até os 18 meses gera uma maior medicalização da infância.

O ECA é um documento histórico, resultado da participação de movimentos sociais, e não pode ser retalhado e se tornar em instrumento de estigmatização. Desta forma, toda e qualquer alteração nele pode gerar a massificação e simplificação de questões do desenvolvimento humano que são singulares, históricas e contextuais.

Um dos aspectos que mais motivou a elaboração e aprovação dessa lei é a preocupação em diagnosticar precocemente o Transtorno do Espectro Autista (TEA), citando exaustivamente o IRDI (Indicadores de Risco Psíquico para o Desenvolvimento Infantil). No entanto, entendemos que não há consenso em relação à etiologia, causa, diagnóstico e tratamento desse transtorno. Ressaltamos ainda que a lei não se atenta para a própria política da Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde de 2015 que defende que “as classificações devem estar sempre abertas ao aperfeiçoamento e somente adquirem sentido se utilizadas no contexto de um processo diagnóstico contínuo e complexo que coloque sempre em primeiro lugar a pessoa e não o seu transtorno. ”*.

Nesse sentido, na ausência de um protocolo claro de referências e contra-referências, a lei abre espaço para o nosso questionamento, que se soma à de diversos pesquisadoras, pesquisadores, profissionais e ativistas na área da saúde e educação de crianças e adolescentes, que alertam para os efeitos da detecção de tais riscos: o início do acolhimento ou a violência da estigmatização?

O Modelo Social de atenção às pessoas em situação de deficiência compreende a deficiência como a soma de duas condições inseparáveis: os atributos pouco convencionais constituintes de algumas pessoas e as barreiras físicas, atitudinais, econômicas e sociais impostas pelo ambiente. Sob esta ótica, é possível entender a deficiência como uma construção coletiva tecida pelas pessoas que compõem a nossa sociedade. Ao mesmo tempo em que as condições intelectuais, visuais, auditivas, motoras, emocionais, entre outras, de toda e qualquer pessoa são uma realidade concreta, já há um entendimento de que estas características quando são consideradas de maneira isolada e sem possibilidade de atualização, aprisionarão algumas pessoas em uma incapacidade que não lhes diz respeito, mas sim à sociedade que não é capaz de a elas oferecer as oportunidades mais adequadas para que se desenvolvam plenamente.

Assim, defendemos políticas que tenham sido construídas com ampla participação social como preconiza a Constituição Brasileira, e como foram as construções do ECA, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, o Marco Legal da Primeira Infância e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A lei contradiz documentos e resoluções importantes, como a Resolução CONANDA 177 de 2015, a Recomendação MERCOSUL/XXVI RAADH 01 de 2015, no âmbito da XXVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) e o documento Assistência Farmacêutica em Pediatria no Brasil: recomendações e estratégias para a ampliação da oferta, do acesso e do Uso Racional de Medicamentos em crianças, do Ministério da Saúde de 2017.

Principalmente se considerarmos que a lei já é contemplada de forma multiprofissional (1) na caderneta da criança no Instrumento de Vigilância do Desenvolvimento** e (2) no Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 21 (lei 13.257 de 2016), consideramos que o acompanhamento e a promoção do desenvolvimento já são previstos e feitos por esses documentos no âmbito da atenção básica. Essas são as estratégias que devem ser fortalecidas no âmbito do SUS, com o cuidado de não servirem para a estigmatização e a rotulagem de crianças

Uma lei que propõe tornar obrigatória a avaliação de risco se assemelha aos enfrentamentos realizados pelo movimento Pas de zero de conduite*** que combateu a estratégia do governo francês de aplicar protocolos para classificar o risco social reiterando, com instrumentos ‘científicos’, a criminalização e estigmatização de populações historicamente marginalizadas.

Afinal, como aponta o profícuo campo de pesquisa sobre o fracasso escolar, são populações marginalizadas que apresentam maiores incidências de risco do desenvolvimento psíquico, como aponta os dados dos escolares japoneses**** .

A história nos mostra: a lógica medicalizante opera para apagar as especificidades dos contextos e dos grupos sociais, negando o futuro das pessoas desde a tenra idade, por meio de dispositivos de classificação e exclusão, uma vez que essas avaliações colocam exclusivamente no sujeito o dever de seu desenvolvimento, rotulando e estigmatizando.

É por isso que o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade vem a público alertar para os riscos que a lei 13.438 e o discurso do diagnóstico precoce podem trazer para ampliar o processo de medicalização da infância e demandar ao ministério da saúde que sejam tomadas as devidas precauções para que isso seja evitado.

Obs: O texto acima foi protocolado no Departamento de Atenção Básica, na Coordenação Geral De Saúde Da Pessoa Com Deficiência , no Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, na Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e na Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno no dia 14 de Agosto de 2018.

* Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. – Brasília: Ministério da Saúde, 2015.
** Caderneta da Saúde da Criança. http://bvsms.saude.gov.br/…/caderneta_saude_crianca_menino.…
*** Site do movimento Pas Zero de Conduite.http://www.pasde0deconduite.org/appel/
**** Reportagem “Crianças diagnosticadas como autistas no Japão preocupam brasileiros” http://www1.folha.uol.com.br/…/1895771-criancas-diagnostica…

 

I Mostra “Práticas no Fórum”: Partilhando experiências em desmedicalização “Práticas no Fórum”

  “Práticas no Fórum” surge no sétimo ano do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade como uma mostra nacional para partilhar experiências em desmedicalização. Com a mostra “Práticas no Fórum” esperamos coletivizar modos de cuidar e olhar com diferentes setores e serviços da sociedade. Nesses últimos anos, avaliamos que além dos encontros já instituídos como os seminários, dias municipais de luta e plenárias precisaríamos fomentar um novo espaço para nos reconhecermos e somar forças. Como temos enfrentado os processos de medicalização da educação e…

Leia mais >>

MEC envia recomendações do MS para adoção de práticas não medicalizantes

  Em 17 de fevereiro de 2016 a SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), por meio do Ofício Circular nº 01/2016, encaminhou aos sistemas de ensino as Recomendações do Ministério da Saúde para adoção de práticas não medicalizantes e para a adoção de protocolos estaduais e municipais de dispensação do metilfenidato na perspectiva de prevenir e combater a excessiva medicalização de crianças e adolescentes. Esta iniciativa se justifica face à preocupante constatação de que o Brasil é o segundo mercado consumidor mundial…

Leia mais >>

O FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE VEM A PÚBLICO REPUDIAR A MANUTENÇÃO DE VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO NA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE VEM A PÚBLICO REPUDIAR A MANUTENÇÃO DE VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO NA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, juntando-se ao pronunciamento de diversas entidades da área da saúde, vê com extrema preocupação a manutenção do nome de Valencius Wurch Duarte Filho na Coordenação da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas especialmente se considerarmos o seu histórico ético-profissional carregado de graves denúncias de violação dos Direitos Humanos à época em que foi diretor do maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, no Rio de Janeiro. Esses aspectos foram devidamente explicitados em carta subscrita pelo Fórum sobre Medicalização, entre outras inúmeras entidades de peso no campo da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, e entregue na audiência com o Ministro da Saúde no dia 10 de Dezembro de 2015[i].

Chama-nos a atenção o posicionamento contrário de Valencius à continuidade e plena efetivação da Reforma Psiquiátrica, mesmo sendo ela um processo democraticamente construído, intersetorial e referendado internacionalmente, com amplo reconhecimento da sua importância por parte dos usuários da rede de atenção psicossocial, seus familiares e também profissionais e pesquisadores da área.

Nesse cenário, é inevitável pensar que estamos diante do risco de um grave retrocesso no campo das políticas públicas de saúde mental, uma vez que o novo coordenador representa a obsoleta lógica hospitalocêntrica que, além de gerar mais custos ao Estado, tem se mostrado pouco efetiva, e até mesmo iatrogênica, na promoção da saúde mental de usuários e usuárias, tanto no Brasil como em outros países.

Não surpreende que o único voto de confiança à indicação de Valencius tenha vindo da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que ainda considerou como ‘inadequada e intempestiva’[ii] a ação dos movimentos sociais, sobretudo o da Luta Antimanicomial.

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade relembra que a ABP vem tentando deslegitimar qualquer movimento social, profissional e científico que não compartilhe dos pressupostos da saúde mental a partir do ponto de vista neurobiológico, este, aliado a uma determinada corrente da psiquiatria estadunidense e muito favorável aos interesses da indústria farmacêutica.

Destaque também deve ser dado à tentativa da ABP, desde 2012, de criminalizar o movimento do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e da Luta Antimanicomial com a tentativa de inserção na legislação brasileira do suposto crime de “Psicofobia”[iii], que, embora se apresente sob a ótica de evitar o preconceito às pessoas em sofrimento mental, acaba por intensificar a medicalização e patologização da vida e coagir profissionais da saúde e da educação que se mostrem críticos a esses processos.

No tocante a essa questão, é importante ressaltar três pontos:

a) a concepção de saúde defendida pelo Projeto de Lei da Psicofobia é diametralmente oposta ao modelo comunitário defendido pela RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e pela Lei 10.216 de 2001, que já garantem os direitos da pessoa portadora de transtorno mental;

b) a interferência do Projeto de Lei da Psicofobia no cotidiano escolar acabaria por fortalecer as práticas medicalizantes e psicopatologizantes em torno dos supostos transtornos de aprendizagem como Dislexia e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade),

c) a possível entrada em cena de medidas persecutórias contra profissionais que se neguem a seguir o disposto estigmatizante do projeto de Lei.

Preocupa-nos a reiteração de uma visão reducionista tanto do sofrimento, quanto do desenvolvimento humano, a qual desconsidera os múltiplos determinantes dos problemas que fazem parte da vida e da escolarização. Tal nomeação revela-se ainda mais controversa e destituída de coerência se consideramos que o Mercosul[iv], o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)[v], o Conselho Nacional de Saúde[vi] e o próprio Ministério da Saúde[vii] vem desenvolvendo ações no sentido de reverter o quadro de ultramedicalização de crianças e adolescentes que são acometidos por supostos problemas de aprendizagem e de comportamento escolar.

Consideramos de fundamental importância lembrar que os espaços de disputa que o Projeto de Lei da Psicofobia e a ABP querem silenciar são os espaços públicos, potencialmente construídos por múltiplos saberes e experiências cidadãs, tanto no campo da Educação como na Saúde Mental.

Se, historicamente, manicômios e escolas serviram como espaços de controle e adequação social, vemos que estes também se mostram espaços de mudança e de potência, bastando lembrar as recentes ocupações das escolas públicas em São Paulo e Goiás por estudantes em prol de uma educação pública organizada a partir das demandas dos estudantes, professores e comunidades.

Assim, diante de um cenário que aponta para um provável retrocesso, cabe questionar: a quem interessa a saúde mental ficar isolada do território conforme definido pela RAPS? A quem interessa escolas nas quais não se problematizam marcadores da diferença? A quem interessa a patologização e a medicalização da educação, da saúde mental e da vida?

Convocamos para a luta contra toda forma de aprisionamento, de coerção à diversidade e de autoritarismo!

Juntemo-nos às lutas de estudantes, usuários e profissionais que mostram a vitalidade da ação política mesmo diante das lógicas coercitivas!

Os efeitos de uma possível lógica manicomial junto aos povos indígenas que lutam contra a sua dizimação e etnocídio também nos preocupa. Estamos com os povos indígenas e tradicionais pela afirmação da vida e dos seus territórios!

Contra os processos de medicalização e patologização da vida! Pela plena efetivação da Reforma Psiquiátrica, no Brasil! Pelo fim da lógica manicomial nas RAPS!

Por uma sociedade sem manicômios!

Toda a força à Ocupação Fora Valencius!

 

 

 

[i] http://www.abrasco.org.br/site/2015/12/nota-publica-cgmadms/

[ii] http://www.abp.org.br/portal/wp-content/upload/2015/12/nota.pdf

[iii] http://medicalizacao.org.br/projeto-de-lei-da-psicofobia/

[iv] http://medicalizacao.org.br/raadh2015/

[v] http://medicalizacao.org.br/conanda-publica-resolucao-alertando-os-perigos-da-medicalizacao-na-infancia-e-adolescencia/

[vi] http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes/2015/Reco019.pdf

[vii] http://medicalizacao.org.br/ministerio-da-saude-publica-recomendacoes-sobre-o-uso-abusivo-de-medicamentos-na-infancia/

RAP feito pelos jovens do projeto Fica Vivo

RAP feito pelos jovens do projeto Fica Vivo, de Montes Claros, e cantado no 1o Seminário Norte-Mineiro Medicalização da Educação e Sociedade, acompanhado de grafitagem! ♡

RAP feito pelos jovens do projeto Fica Vivo, de Montes Claros, e cantado no 1o Seminário Norte-Mineiro Medicalização da Educação e Sociedade, acompanhado de grafitagem! ♡

Posted by Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade on Saturday, November 7, 2015

Ministério da Saúde publica Recomendações sobre o uso abusivo de medicamentos na infância

As Coordenações Gerais de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Saúde dos Adolescentes e dos Jovens e a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde divulgaram nesta quinta-feira (01/10) uma recomendação para que Estados e Municípios publiquem protocolos de dispensação de metilfenidato, cujo nome comercial é Ritalina ou Concerta, seguindo recomendações nacionais e internacionais para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes. A medida foi tomada diante da tendência de compreensão de dificuldades de aprendizagem como transtornos biológicos a…

Leia mais >>

MEDICALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – RECOMENDAÇÃO DA REUNIÃO DE ALTAS AUTORIDADES EM DIREITOS HUMANOS (RAADH)

Na XXVI REUNIÃO DE ALTAS AUTORIDADES EM DIREITOS HUMANOS (RAADH) ocorrida em 6 de Julho de 2015 foi aprovada a Recomendação n°01/15: Medicalização de Crianças e Adolescentes. Esse é uma importante vitória em prol da infância e adolescência. Confira o texto da Recomendação, assim como a ata da reunião. MERCOSUL/XXVI RAADH/P. REC. Nº 01/15 MEDICALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões Nº 03/95 e Nº 40/04 do Conselho do Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que…

Leia mais >>

Carta ao Ministro da Saúde do IV Seminário Internacional A Educação Medicalizada

Como ação política do IV Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: Desver o Mundo, Perturbar os Sentidos” foi produzido o Ofício FM 29/15 ao Ministro da Saúde durante a reunião Ordinária do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, no dia 04 de Setembro de 2015.       Ao Ministro da Saúde Arthur Chioro Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasília-DF   C/C PARA Secretaria Dos Direitos Humanos Ministério Da Educação Niña Sur Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde Associação Brasileira de Saúde Coletiva Coordenação…

Leia mais >>

Construção Coletiva de Análise da Minuta de Resolução CONAD que regulamenta comunidades terapêuticas

A proposta desse documento é construir coletivamente uma análise que possa ser discutida de forma aberta entre os membros do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e seus simpatizantes. Partindo do pressuposto da necessidade de se criar uma discussão horizontal em tema tão delicado, propomos que qualquer pessoa, ativista da área ou não, possa analisar, questionar ou ponderar a Minuta de Resolução abaixo. As análises, sugestões e questionamentos serão compilados e enviados para o CONAD. A data limite para o envio dos comentários…

Leia mais >>

Como montar um Núcleo do Fórum?

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade é um movimento social que agrega diferentes atores da sociedade, de instituições, autarquias, movimentos sociais, pesquisadores, núcleos e grupos de pesquisa, ativistas da saúde e da educação, profissionais da ponta dos serviços e do chão da escola e muitos outros! Como você pode perceber, o nosso caráter é múltiplo, e por isso cada Núcleo se formou e funciona de diferentes maneiras. O Fórum defende que a vida é múltipla e diversa, e por isso, não determinamos…

Leia mais >>

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade – 4 anos de alegria e luta

Entre os dias 10 e 11 de Novembro de 2010, diversos profissionais, pesquisadores e ativistas da saúde e da educação se reuniram no I Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos”, na cidade de São Paulo. Nesse evento pessoas de outros estados e cidades, como Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, entre muitos outros, estiveram presentes e, juntos, lançamos o manifesto que fundou o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Desde lá, 4 anos se passaram. Mas nosso…

Leia mais >>

Dossiê sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

O Dossiê sobre Medicalização da Educação e da Sociedade é um documento produzido pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade para sensibilizar o legislativo, o executivo e gestores públicos e privados. Para baixar o documento clique em aqui.    

Leia mais >>