Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade CARTA DE SÃO PAULO – FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

CARTA DE SÃO PAULO – FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE

Entre os dias 10 e 13 de julho de 2013, na cidade de São Paulo, realizamos o “III Seminário Internacional Educação Medicalizada: reconhecer e acolher as diferenças”, importante momento de debates que alimentam o enfrentamento da medicalização da vida. Encerrando o evento, nós, do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, tornamos públicas algumas reflexões à luz do contexto atual e que,entendemos,devem acompanhar aqueles que assumiram essa causa.

Não é possível contar a história do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade sem nos remetermos à história do Seminário Internacional “A Educação Medicalizada”, cuja primeira edição foi realizada em São Paulo no ano de 2010. Com aproximadamente mil participantes, entre profissionais e estudantes de diversas áreas, sobretudoda educação e da saúde, além de representantes de entidades profissionais e movimentos sociais, o seminário culminou com a fundação do Fórum e com a divulgação de nossoManifesto. Construído a partir de debate aberto a todo o plenário, o manifesto contou, na ocasião, com a adesão de 450 participantes e de 27 entidades. Disponível para adesões on-line, hoje contémquase 3 mil assinaturas.

O Fórum é um movimento social que articula entidades, grupos,representantes de movimentos sociais e pessoas físicas para enfrentar conjuntamente os processos de medicalização da vida e da política, mobilizando a sociedade e construindo propostas de atuação que acolham, atendam e protejam aqueles que sofrem esses processos. Com menos de três anos de vida, reconhecemos transformações no cenário mundial e nacional, que ora desvelam o avanço da medicalização da vida em todas as suas esferas, ora apontam para os impactos da nossa luta. Obtivemos importantes conquistas, e também enfrentamos dificuldades. Cada uma dessas situações tem servido como tema de reflexões no Fórum, pois entendemos que elas nos auxiliam a consolidar uma atuação propositiva e embasada cientificamente não apenas na direção de criticar a medicalização, mas, sobretudo, de apontar alternativas para sua superação.

Como importante conquista, temos visto nitidamente a ampliação do debate em torno da medicalização em território brasileiro. Se, no Manifesto de 2010, afirmamos que a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização eram incipientesno Brasil, hoje comemoramos a consolidação de uma multiplicidade de ações nessa direção.É com satisfação que notamos que essa não é pauta exclusiva do Fórum. Com isso, o debate ganha novo corpo, o que se revela em diversos campos, com destaque na imprensa, tanto escrita, quanto radiofônica e televisiva. São inúmeras as matérias e ensaios jornalísticos que trazem à tona a polêmica em torno da medicalização.

A medicalização também tem sido pauta de movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa brasileiros. É inegável o aumento do número de militantes e profissionais de diversas áreas quepassaram a abordar esse tema, contribuindo de forma decisiva na crítica do processo de medicalização em marcha. Destacamos o compromisso do Fórum de não apenas produzir, mas também difundir e socializar esses conhecimentos, o que temos feito de forma diligente.

A partir da intensificação da críticaà medicalização,é notável que até mesmo aqueles que defendem a existência dos transtornos que questionamos tiveram que incorporar esse debate em seus discursos. O fato é que essa crítica está se disseminando de forma tal que não dá mais para ignorar sua existência, mesmo por parte daqueles que gostariam que o debate não acontecesse.Entendemos que a inclusão de nossa pauta nesses discursos reforça nossa consistência e relevância, animando-nos a seguir adiante, no aprofundamento da crítica de lacunas e contradições presentes na lógica que defende ser ciência o que entendemos ser resultado do processo ideológico de medicalização.

Como resultado da ampliação do debate, pudemos notar a presença de algumas polêmicas, geralmente advindas de confusões próprias de uma discussão que está se avolumando, e em franco amadurecimento. Nosso novo desafio é contribuir com o esclarecimento dessas confusões, garantindo o necessário rigor.

A primeira supõe que medicalizaré usar de forma abusiva medicamentospsiquiátricos para fins de controle do comportamento, sobretudo de crianças e adolescentes. Não temos a menor dúvida da importância da crítica incisiva ao consumo desenfreado de medicamentos, que colocam o Brasil em tristes estatísticas mundiais. No entanto, o problema é mais amplo. Reconhecemos que nem todo uso de medicamento implica em medicalização, assim como nem todo processo demedicalização desencadeia, necessariamente, o uso de remédios. Em outras palavras, medicalizar não é sinônimo de medicar (ato de tomar medicamento), nem de medicamentalizar (tomá-los de forma abusiva), embora encontre no consumo de remédios um importante sintoma.

Tomando como exemplo o Transtorno por Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), destacamos que o aumento no índice de consumo de metilfenidato no Brasil não é suficiente para apontar a real dimensão da epidemia de diagnósticos desse suposto transtorno, pois é notória a existência de crianças e adolescentes cujos pais, diante do diagnóstico e indicação do remédio, se recusam a aceitar essa explicação, procurando outros profissionais que apontem novas formas de compreender e intervir nos desafios que seus filhos impõem. Há, ainda, aqueles que não receberam diagnósticos, mas a quem professores e/ou familiares se referem como hiperativos ou desatentos, pois essa suposta categoria nosológica popularizou-se a ponto de todos “poderem fazer o diagnóstico”.

A segunda confusão refere-se à suposição de que fazer a crítica da medicalização implica numa defesa corporativista de interesses de profissionais não médicos a práticas de médicos e da medicina. Com relação a esse aspecto, lembramos que essa confusão já foi vivenciada em movimentos análogos, como, por exemplo, na luta antimanicomial, que, inicialmente, era conhecida como antipsiquiatria. Embora envolvesse a crítica à prática da psiquiatria tradicional, essa expressão foi desenvolvida por importantes profissionais desse próprio campodo saber, que contribuíram para uma mudança significativa e inovadora nessa área, por meio da crítica profunda da lógica manicomial e da consolidação de outras formas de entender e atender os chamados loucos que reconhecessem, acolhessem e respeitassem suas diferenças.

Desfazer essa confusão implica em reconhecer que a medicalização envolve o modelo epistemológico, na medida em que se refere não à prática médica, mas ao método clínico, fundante da medicina moderna e de todos os campos da ciência dela derivados, como psicologia, fonoaudiologia, enfermagem, nutrição. Assim,é óbvia a existência de profissionais não médicos que reforçam essa lógica (notadamente, psicólogos, fonoaudiólogos e educadores), assim como há importantes médicos brasileiros e estrangeiros que criticam a medicalização.É o que ocorre na Secretaria Executiva do Fórum, que possui essa pluralidade de áreas envolvidas na luta contra a medicalização, notadamente, educação, fonoaudiologia, medicina e psicologia.

Para o Fórum, tais confusões reforçam a importância de ampliar a socialização do significado da medicalização. Por isso, insistimos que ainda é fundamental seguirexplicitando esse conceito, não tomandoseu conhecimento como pressuposto.

Conforme afirmamos em outros momentos, medicalização e patologização são sinônimas; dizem respeito ao processo artificial por meio do qual se ocultam questões históricas, políticas, culturais, econômicas, sociais e afetivas do fenômeno, reduzindo sua complexidade a supostas doenças, transtornos ou distúrbios individuais.Essa visão reducionista invariavelmente resulta na responsabilização do indivíduo e seu grupo familiar pelos supostos problemas que apresentam, produzindo sofrimento. Nesse processo, perdem-se de vista os interesses políticos e econômicos em questão. Em outras palavras, ao transformar questões complexas em doenças individuais, a medicalização deixa de cuidar com atenção de nossas feridas históricas.

Associando-se à biologização da vida, bem como à busca de padronização e homogeneização dos modos de viver, o processo de patologizaçãoprocura apagar as diferenças que caracterizam e enriquecem a humanidadeem prol de uma visão normativa de ser humano. Além disso, escamoteia o fato de que as desigualdades resultam do processo histórico e não de (in)capacidades biológicas, naturais. Essanaturalizaçãocontribui decisivamente com a desconstrução dos Direitos Humanos. Ora, se no mundo da natureza, processos e fenômenos obedecem a leis naturais, os direitos, ao contrário, são uma construção histórica do mundo humano, conquistada a partir de lutas incessantes e não raro a custas da morte de milhares de pessoas.

Nocampo da educação, é notável o aumento deargumentos medicalizantes e patologizantespara explicar as dificuldades vividas no processo de escolarização, tanto no âmbito da aprendizagem quanto do comportamento. Tais explicações enfraquecem a luta pela melhoria da qualidade da educação oferecida, já que o fracasso escolar é reduzido a doenças individuais, devendo, portanto, ser tratado fora dos muros da escola.

Para complexificar ainda mais a crítica da medicalização da vida escolar, insistimos que os supostos transtornos mais referenciados na atualidade não possuem embasamento científico que justifique a afirmação inexorável de que são distúrbios neurológicos ou neuropsiquiátricos. Ao contrário, reconhecidos pesquisadores brasileiros e estrangeirostêm criticado a falta de rigor científico presente nas pesquisassobre esses supostos distúrbios, além dos acentuados conflitos de interesses em sua construção. Dentre tais transtornos, ressaltamos a Dislexia, o Transtorno por Déficit de Atenção com ou sem Hiperatividade (TDAH) e, mais recentemente,o Transtorno Opositor Desafiante (TOD) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Não podemos deixar de destacar que, no contexto recente, a homogeneização e padronização patologizantestêm se articulado de forma crescente à judicialização das relações, dos conflitos e dificuldades que permeiam a vida social.Nessa toada, não nos parece absurdo aventar que o próximo passo será a criminalização das diferenças, das utopias e dos questionamentos à ordem estabelecida. Temos visto, a olhos nus, a criminalização crescente dos movimentos sociais, aliadaàs práticas excludentes e notadamente higienistas, quando não fascistas, nos grandes centros urbanos, sobretudo quando se trata de atender a interesses do mercado imobiliário ou “esportivo” – como no caso dos grandes eventos que ocorrerão em nosso país em 2014 e 2016.

Repudiamos a perspectiva que sustenta essas práticas, uma vez que ela evidencia o quanto medicalização, judicialização e criminalização cumprem o papel efetivo de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos, desconfortos, conflitos e sofrimentos, características que, curiosamente, cumpriram, cumprem e cumprirão importante papel histórico na busca por mudançasestruturais. Frisamos que muitas transformações históricas só se consolidaram a partir da luta pela superação de preconceitos e desigualdades.Assim, ao calar a dissonância, transformando-a ora em doença, ora em subversão, coloca-seem risco as possibilidades de construção de um futuro diferente. Consideramos que patologizar e criminalizar as utopias é perverso, sobretudo num mundo dominado pelo vazio ético, estético e político.

O tripé medicalização, judicialização e criminalização também se manifesta em tentativas de silenciar críticas e questionamentos por meio de constrangimentos, amedrontamentos, ameaças. Essas ações confirmam as críticas ao caráter ideológico dos processos de patologização da vida e da política. Afinal, intolerância, perseguição e ódio se inscrevem no campo dos dogmas e não das ciências.

Reafirmamos os princípios fundamentais declarados desde a fundação do Fórumsobre Medicalização da Educação e da Sociedade: levar a cabo a crítica e enfrentamento dos processos de patologização da vida e da política; acolher as pessoas que sofrem e vivenciam esses processos; em suma, defender de forma intransigente as diferenças e combater de forma radical as desigualdades. Isso significa reafirmarnossa indelével defesa dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e Adolescente; bem como a defesa da integralidade dos serviços públicos de educação e saúde, destacando o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, e com a escola pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.

Nesses quase três anos, notamos que o Fórum conquistou reconhecimento social. De fato, realizamos três edições do Seminário Internacional Educação Medicalizada, além de outros eventos regionais e internacionais. Também criamos um site e uma página no facebook, que em menos de dois anos conta com mais de 8.000 seguidores. Além disso, publicamos artigos e livros, não apenas aprofundando a crítica dos processos demedicalização edesconstruindo o pseudoconhecimento ideológico que mais atende a interesses políticos e mercantis, mas também apresentandopropostas concretas de acolhimento das diferenças e cuidado das pessoasque sofrem esses processos, baseadas em concepções de ser humano e de sociedadeque rompem com a lógica patologizante. Destacamos as Recomendações de práticas não medicalizantes para profissionais e serviços de saúde e educação, publicação que está integralmente disponível no site do Fórum e agora também se encontra em material impresso, distribuído gratuitamente ao longo do III Seminário.

Como resultado de nossa caminhada, fomos ganhando aliados em váriosEstados e Municípios brasileiros. Vez por outra, somos acionados por pessoas ou grupos de diferentes lugares do país que estudam, pesquisam, escrevem em blogs e lutam contra apatologizaçãoda vida. Vez por outra somos nós que acionamos essas pessoas e grupos. Sabemos da importância de nossa união, e do papel político do Fórum nessa articulação.

Assim, o Fórum cresceu, reconfigurando sua organização. Para além do Fórum Nacional, foram criados Núcleos Regionais, sempre por iniciativa e engajamento das próprias regiões. Hoje, temos os seguintes Núcleos: Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco,Rio Grande do Norte,Sergipe,Rondônia e Acre. No Paraná, os Núcleos Metropolitano de Curitiba, Irati eMaringá; em São Paulo, os Núcleos de Assis, Baixada Santista, Campinas, São José do Rio Preto,Sorocaba e Região Metropolitana deSão Paulo; em Minas, os Núcleos Belo Horizonte, Uberlândia, Leste de Minas e Triângulo Mineiro. Outros Núcleos estão em gestação, em diversos estados brasileiros, e todos que desejam consolidar um núcleo contam com nosso apoio.Temos aprendido juntos a nos organizar nacionalmente, resultado do esforço coletivo daqueles que, como nós, não perderam a capacidade de sonhar com outro mundo e caminhar na direção de sua realização. Cada núcleo deve ter o cuidado de levar a discussão em suas regiões, além de fazer o enfrentamento do avanço da patologização no âmbito das políticas de educação, saúde e assistência social.

Sobre esse aspecto, cumpre denunciar o aumento de Projetos de Lei municipais, estaduais e federais, que propõem o diagnóstico e tratamento desses supostos transtornosno âmbito escolar. Tal crescimento se dá à revelia, na contramão, eaté tentando impediraampliação do debate crítico sobre a questão. Camuflados por discursos de inclusão, são projetos que aderem a concepções medicalizadas, reiterando a exclusão dos já excluídos. Tal contexto nacional apenas reforça a importância de nossa articulação política, tanto em nível local, como nacionalmente, a fim de que essa contraposiçãoatinja nosso objetivo de despatologizar os processos de desenvolvimento e aprendizagem e dos modos de ser, agir, sentir, pensar; enfim, dos modos de viver. Esse é um importante desafio, que certamente requer novos aliados para ser alcançado. Fica, então, o convite para aqueles que querem participar dessa luta, para se engajarem no Fórum, a partir dos núcleos já formados ou pela formação de um novo núcleo.

Além da redenacional, também conquistamos a importantíssima articulação internacional. Merece destaque o estreitamento da relação com os países da América Latina, especialmente o ForumInfancias, da Argentina, cuja parceria se estendeu em relações de amizade. Por ocasião do IV Simposio Internacional sobre Patologización de laInfancia, realizado em Buenos Aires em junho de 2013, foi criado o ForumLatinoamericano sobre Patologizaciónde la Vida, contando com a presença de sete países: Argentina,Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México eUruguai. A página dofacebook deste grupo, criadahá apenasum mês, conta com mais de 600 seguidores. Tal Fórum latino-americano, ao longo do III Seminário Internacional A Educação Medicalizada, foi ampliado, incorporando agora países das outras Américas e da Europa, notadamente Cuba, Estados Unidos, França, Portugal e Espanha. Nasce aí o Movimento Internacional pela Despatologização da Vida.

Entendemos que essa articulação é fundamental, sobretudo se considerarmos o recente lançamento da quinta edição do DSM, que caminha a passos largos na direção da ultramedicalização da vida em todos os seus aspectos. Ao tomarem como referência uma noção de normatividade abstrata, tentam apagar as raízes históricas, culturais, afetivas, sociais de cada um e de todos nós, e negam a subjetividade como fundante da condição de sujeitos históricos e culturais. Às tentativas de implantar essa vida desprovida de vida e de humanidade, respondemos com Paulo Freire: “somos sujeitos datados e situados”.

Na contramão dessa cruzada patologizante, reiteramos nosso compromisso radical e intransigente com a valorização e acolhimento das diferenças.Assim, temos trabalhado, de forma interdisciplinar e democrática, na elaboração e divulgação de estratégias de cuidado com as pessoas e seus familiares, fundamentadas em uma compreensão complexa e multideterminada do desenvolvimento humano. Diversas experiências nessa direção foram apresentadas nos nossos Seminários, e também têm sido publicadas, merecendo a atenção de todos os interessados no tema.

Finalizando, sabemos que o Brasil vive um momento de grandes mobilizações sociais, na maioria das vezes tratadas pelo poder público a partir do aparato policial, e não do diálogo autêntico com suas pautas e demandas urgentes. Dentre a profusão de pautas, enfatizamos nesse documento aquelas que revelam o desejo de superar as adversidades colocadas pelos modos de organização da sociedade. Fazemos coro com as pautas que se contrapõem à ideologia disfarçada de ciência que tenta a todo custo apagar as diferenças e escamotear as desigualdades.Convidamos aqueles que afinam com essas pautas para ocupar todos os cantos, na esperança de construirmos um mundo no qual a vida, em toda sua complexidade, possa entrar em cena.

 

* Participaram da Comissão que escreveu a carta: Lygia de Sousa Viégas, Jaqueline Kalmus, Maria Aparecida Affonso Moysés e Marilene Proença Rebello de Souza.