Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade Assunto: Resposta ao Ofício 03/17 com Considerações sobre os riscos de Medicalização na proposta de diagnóstico precoce contida na lei 13438 – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Assunto: Resposta ao Ofício 03/17 com Considerações sobre os riscos de Medicalização na proposta de diagnóstico precoce contida na lei 13438

Em resposta ao ofício  03/17 do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, protocolado em 14 de Agosto de 2017, o Ministério da Saúde afirma que a lei 13.438/2017 já e contemplada pelas atuais políticas de saúde. Veja a conclusão e acesse o documento.

Conclusão
Diante do exposto, o Departamento de Atenção Básica afirma que a aplicação de
instrumento nos primeiros dezoito meses de vida de todas as crianças brasileiras prevista na lei 13.438, de 26 de abril de 2017 já é contemplada na atual organização da atenção básica do Sistema Único de Saúde.
Essa aplicação se dá por meio da Caderneta de Saúde da Criança, que deve ser aplicado a toda criança brasileira 7 vezes até os 18 meses. Em toda consulta, o profissional de saúde deve avaliar e orientar sobre diversos elementos do desenvolvimento, inclusive psíquico, contendo sessão específica
voltada para triagem de sinais de autismo.
Portanto, não há necessidade de outras normativas que visem regulamentar a lei.
Ademais, diante do exposto, o departamento de atenção básica indica, como estratégia de fortalecimento da promoção do desenvolvimento infantil saudável:
1. Ampliar o debate sobre acompanhamento, vigilância e promoção do desenvolvimento infantil com especialistas, gestores e movimentos sociais;
2. Mecanismos que garantam que todas as crianças realizem as consultas de puericultura já previstas pela PNAB, que devem tratar inclusive, de acompanhamento, vigilância e promoção do desenvolvimento com especial atenção e cuidado aos riscos de iatrogenia, medicalização e estigmatização de crianças;
3. Capacitação de profissionais da atenção básica que realizem puericultura para uso da caderneta da criança como instrumento de acompanhamento, vigilância e promoção do desenvolvimento, com especial atenção e cuidado aos riscos de iatrogenia, medicalização e estigmatização de crianças;
4. Divulgação da caderneta da criança como estratégia central de acompanhamento, vigilância e promoção do desenvolvimento integral de crianças até 10 anos para profissionais e usuários dos serviços de saúde, com especial atenção e cuidado aos riscos de iatrogenia, medicalização e estigmatização de crianças.
5. Divulgação dos riscos de iatrogenia, medicalização e estigmatização de crianças nos processos que visam acompanhamento, vigilância e promoção do desenvolvimento infantil.”