Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade A vigilância punitiva: a postura dos educadores no processo de patologização e medicalização da infância Fabiola Colombani Luengo – Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

A vigilância punitiva: a postura dos educadores no processo de patologização e medicalização da infância Fabiola Colombani Luengo

Fabiola Colombani Luengo, Elizabeth Piemonte Constantino
Revista de Psicologia da Unesp, 8(2), 2009. 122

A vigilância punitiva: a postura dos educadores no processo de patologização e medicalização da infância Fabiola Colombani Luengo1
Elizabeth Piemonte Constantino2
Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

A relação entre indisciplina e o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) tem sido muito discutida, atualmente, e se apresenta, corriqueiramente, no âmbito escolar. Porém, ainda gera muitas controvérsias, pois há os profissionais que
concordam com sua existência e os que discordam, alegando insuficiência de comprovações científicas.

O TDAH (pelo DSM IV3) ou Transtorno Hipercinético é, segundo a CID 104, na atualidade, o transtorno com maior frequência de encaminhamentos de crianças a centros especializados de neurologia pediátrica. Também é considerado pelos especialistas como um transtorno mental crônico, o qual evolui ao longo da vida e, segundo eles, a criança passa a manifestar logo na educação infantil. Com isso, crianças têm sido diagnosticadas e medicadas cada vez mais cedo.
Porém, não há, segundo os próprios neurologistas, comprovação por exames do diagnóstico de tal transtorno.
(. . .) podemos afirmar que até hoje, cem anos depois de terem sido aventados pela primeira vez por um oftalmologista inglês, os distúrbios neurológicos não tiveram suas existências comprovadas, é uma longa trajetória de mitos, estórias criadas, fatos reais que são perdidos/omitidos… Trata-se de uma pretensa doença neurológica jamais comprovada; inexistem critérios diagnósticos claros e precisos como exige a própria ciência neurológica; o conceito é vago demais, abrangente demais… (Moysés
& Collares, 1994, p. 29)

No âmbito escolar, o TDAH surge como justificativa para a repetência e o fracasso. Crianças cujos comportamentos não correspondem ao esperado ou desejado pelos professores são vistas como portadores de tal transtorno. Os pais, influenciados pelas queixas dos educadores, passam a procurar ajuda médica e psicológica, com o intuito de sanar tais comportamentos considerados anormais, o que acarreta na medicalização, que surge como principal meio de “solucionar” o problema.

1 Psicóloga Escolar, especialista em Psicologia Escolar e Educacional pelo CFP, mestre em Psicologia pela Faculdade de Ciências e Letras de Assis – e docente da FAP/Tupã – Curso de Psicologia.
2 Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista. Professora Assistente Doutora do Departamento de Psicologia Experimental e do Trabalho, docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP.
3 DSM IV- American Psychiatric Association – Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais.
4 CID 10- Classificação Internacional de Doenças,Organização Mundial de Saúde (1993).
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A patologização escolar, conforme Collares e Moysés (1986, p. 10), “(. . .) consiste na busca de causas e soluções médicas, a nível organicista e individual, para problemas de origem eminentemente social”. Essa questão sempre esteve muito
presente na instituição escolar de diversas formas, determinando o contexto educacional. Atualmente, manifesta-se pelos diversos transtornos relacionados à infância, em especial o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade que, em
tempos passados, recebia o nome de Disfunção Cerebral Mínima (DCM).

Este trabalho procura caminhar, a partir de uma visão crítica, desvencilhando-se completamente de uma visão organicista, biologizante e individualista, que, à luz da teoria foucaultiana, vem tratar o problema sob uma ótica histórica e social, refletindo a disciplina e seus mecanismos institucionalizadores de poder.

Nesse sentido, tem-se como objetivo principal discutir a relação entre indisciplina e o diagnóstico de TDAH, a partir da queixa do professor da Educação Infantil. Pretende-se, ainda, analisar a postura dos educadores diante do processo de patologização, no campo educacional.
Esses objetivos se fazem pertinentes frente à hipótese de que, com o intuito de alfabetizar, a Educação Infantil sempre foi um ambiente disciplinador, pois nasceu de uma educação compensatória que não tinha como principal objetivo a instauração de
um ambiente que correspondesse ao caráter livre, criativo e comunicativo desejável para a infância, levando os educadores a confundir o que é normal e o que é patológico. Nesse impasse, os educadores não possuem uma concepção de criança ativa, produtora de seus desejos, autônoma e com direitos de expressar seus pensamentos. Assim, muitos dos comportamentos manifestos pelas crianças são vistos como indisciplinados e agitados, fazendo com que elas sejam consideradas “hiperativas”. Essa visão, consequentemente, implica o encaminhamento aos profissionais da saúde e, posteriormente, aos longos tratamentos terapêuticos e medicamentosos.

Para atingir tais objetivos, desenvolveu-se um estudo de caso qualitativo com professores de uma escola municipal de Educação Infantil (EMEI). As estratégias metodológicas empregadas para a coleta de dados incluíram a observação participante,
análise de documentos, entrevistas semiestruturadas e diário de campo. Os resultados foram organizados em oito eixos temáticos e indicaram principalmente que os educadores apresentam dificuldades para estabelecer diferenças entre indisciplina e o
TDAH e o que é normal e patológico, o que tem causado o aumento expressivo no número de encaminhamentos de crianças aos profissionais de saúde e a consequente patologização e medicalização da infância.

Dos eixos selecionados – rotina escolar, religiosidade, patologização/medicalização, relação professor-aluno, apostila, indisciplina (atitudes tomadas), controle e disciplinamento e encaminhamento de alunos/diagnósticos –, focalizou-se para esta discussão e análise apenas os itens que se referem à patologização/ medicalização, indisciplina (atitudes tomadas) e controle/disciplinamento. Dessa maneira, é importante pensar no conceito “patologização” – ato de patologizar –, que vem de patologia, cuja origem é a palavra grega pathos, que significa, principalmente, “passividade, sofrimento e assujeitamento”. A expressão usada, no latim, na forma patere, significa “sofrimento, paixão” (no sentido de passividade). Se as palavras forem analisadas, será fácil perceber que elas são interligadas e trazem uma conotação de sofrimento. Para Lebrun (2009), é uma “(. . .) tendência que deixa o indivíduo suscetível às interferências, ou seja, é uma potência que caracteriza o paciente, mas não um poder-operar, mas sim um poder tornar-se, isto é, suscetibilidade que fará com que nele ocorra uma nova forma de movimento”, ocupando a posição passiva receptora.

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Transpondo a ideia para a patologização escolar, pode-se dizer que é algo externo que influencia e modifica a subjetividade do indivíduo, ou seja, patologizar é o próprio ato de apontar no diferente uma doença que, mesmo inexistente, passa a ser reconhecida e diagnosticada pela equipe escolar e de saúde. Esse ato além de estigmatizar o indivíduo, colocando-o como anormal, ainda busca, através de justificativas sociais, afirmar a patologia, o que pode desencadear, como consequência, no
ato da medicalização.

Collares e Moysés (1994) conceituam o termo medicalização:
O termo medicalização refere-se ao processo de transformar questões não-médicas, eminentemente de origem social e política, em questões médicas, isto é, tentar encontrar no campo médico as causas e soluções para problemas dessa natureza. A medicalização ocorre segundo uma concepção de ciência médica que discute o processo saúde-doença como centrado no indivíduo, privilegiando a abordagem biológica, organicista. Daí as questões medicalizadas serem apresentadas como problemas individuais, perdendo sua determinação coletiva. Omite-se que o processo saúde-doença é determinado pela inserção social do indivíduo, sendo, ao mesmo tempo, a expressão do individual e do coletivo.

Seguindo esse raciocínio, pode-se ressaltar que, historicamente, a ciência médica vem tratando as questões sociais sob uma ótica própria, o que significa uma inversão na abordagem. O ato de patologizar atinge o indivíduo que se manifesta fora dos
padrões considerados normais. Porém, a questão não é somente médica, pois influencia a educação e a conduta dos educadores, que levam para a sala de aula uma concepção de criança que deve atender a um modelo pré-determinado socialmente,
o que acaba provocando equívocos sobre a dicotomia normal-patológico.

Muitas vezes, a concepção de criança que o educador possui não permite que ele a veja como um ser individualizado e atravessado historicamente, o que pode transformar o seu discurso no discurso de um sujeito infantil universal, ideal e abstrato, produzido apenas pela razão, obedecendo de forma padronizada às características biológicas próprias da idade à qual pertence. Essas peculiaridades resultam de uma uniformização, produzindo uma homogeneização da educação. Assim, toda e qualquer criança que se desvia do padrão considerado “normal” acaba sendo vista como problemática e uma nova necessidade passa a ser produzida, fazendo com que os educadores venham a solicitar “cuidados” dos profissionais da área médica, com o intuito de detectar distúrbios e posteriormente corrigi-los.

Com o desejo obstinado de produzir, próprio da sociedade capitalista, a escola se destina ao desenvolvimento de um espaço em que a prioridade seja a produtividade e, ao mesmo tempo, a obediência às leis, que na maioria das vezes não vem através de
uma conscientização de cidadania, porém, num modo alienante, que destrói o aspecto crítico e questionador da infância, com o objetivo de priorizar o sistema produtivo. Em seu discurso, Foucault (citado por Dornelles5, 2005, p. 19), contribui,
destacando:

5 A mesma obra – Vigiar e Punir, de Michel Foucault – encontra-se entre as referências bibliográficas, porém, esta citação foi extraída de outra edição, motivo pelo qual a original não foi utilizada, pois o número de páginas não correspondem.
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Portanto, a invenção da infância implica na produção de saberes e “verdades” que têm a finalidade de descrever a criança, classificá-la, compará-la, diferenciá-la, hierarquizá-la, excluí-la, homogeneizá-la, segundo novas regras ou normas disciplinares.
Impõe-se sobre a infância uma ordem normativa que lhe dá uma determinada visibilidade, tendo em conta que “o exercício da disciplina supõe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar; um aparelho onde as técnicas que permitem ver induzam os efeitos de poder, e onde, em troca, os meios de coerção tornem claramente visíveis aqueles sobre quem se aplicam”.

Sendo assim, esses efeitos do biopoder acabaram se institucionalizando, de sorte que o processo de normatização, o ato de classificação e de individualização foram ganhando contornos próprios e a norma foi-se afirmando, causando um domínio sobre o
comportamento e a disciplina, respaldados por saberes científicos que encontram cada vez mais justificativas diagnósticas nas manifestações infantis consideradas inadequadas ou “anormais”. Ao ser individualizada, a criança passa a ser um objeto de análise descritiva passível de administração, submissão e controle, enfim, um corpo dócil.

A escola tem uma maneira disciplinar de funcionamento subjacente a uma perspectiva educativa, um modo massificante e organicista de ver a criança que, apartada de suas condições culturais e sociais, é analisada de forma superficial e ambígua. Ao valorizar em demasia a ordem, a escola deixa de promover práticas de vivências democráticas para aplicar as normas disciplinares que possuem a finalidade de modificar comportamentos. Além disso, a escola tem uma função de produção e reprodução, que mantém a desigualdade social, legitimando o conhecimento dominante, sem levar em consideração as necessidades dos alunos, fazendo da sala de aula apenas um lugar de transmissão de conhecimento. Os educadores atuam como agentes de reprodução econômica e cultural de uma sociedade fragmentada que aliena, tirando do indivíduo o aspecto crítico que “cega” a visão de dominação de classe, de gênero e de raça. Porém, esses aspectos da educação, embora tenham sido construídos historicamente, atuam de forma naturalizada, numa verdade cristalizada e arbitrária. Capturados pela instância do poder, os alunos passam a se comportar de modo robotizado. Contudo, há aqueles que fogem dos padrões de controle considerados
normais, e manifestam-se com outras formas de comportamento. Esse “desajuste”, que incomoda os educadores, é visto como indisciplina. A indisciplina é entre os educadores, atualmente, uma das queixas que mais aparecem no cotidiano escolar. Ao ouvi-los, observa-se que se queixam de falta de regras, desobediência às normas, desinteresse pelo ensino e atitudes agressivas. Porém, ao relatar essas queixas, mais parece que os alunos apontados são adolescentes, estudantes do Ensino Médio, quando na verdade são alunos da Educação Infantil, ou seja, crianças entre 03 e 05 anos, que são vistas como descontroladas, desregradas, desobedientes e agressivas.
Muitas das queixas dos professores em relação à indisciplina têm a ver com falar demais, falar alto ou não permanecer sentado muito tempo no momento das atividades em sala de aula, comportamentos comuns da infância, que passam a ser confundidos
muitas vezes com distúrbios e transtornos do comportamento, o que acaba impulsionando o professor a solicitar o auxílio dos especialistas parapedagógicos (psicólogos, neurologistas, psiquiatras e afins), com o intuito de solucionar tais questões.
Ao moldar, controlar e punir, a escola priva a criança de liberdade. Liberdade de expressão, liberdade de brincar, de procurar os seus próprios interesses, de socializar, de reivindicar, de errar, enfim, de ser ela mesma, pois a infância – livre de hipocrisia social Fabiola Colombani Luengo, Elizabeth Piemonte Constantino Revista de Psicologia da Unesp, 8(2), 2009. 126 – é a única fase em que o ser humano consegue ser original. A criança vai perdendo os seus sentidos, quando já não pode mais usá-los. A sua linguagem corporal é roubada, quando ela não pode mais manifestar as dores e os sabores por meio do corpo ou da fala; ao se sentir presa a um sistema que a rejeita, ela passa a internalizar as disciplinas e a aceitar o que lhe impõem.
Pode-se concluir, portanto, a partir de tais reflexões, que a escola sempre foi palco das disciplinas e das diversas formas de disciplinamento. No entanto, tendo em vista as inúmeras transformações ocorridas na contemporaneidade, deve-se questionar
qual é a concepção de criança que os profissionais que trabalham com a Educação Infantil possuem, pois, ao apontarem, no cotidiano escolar, casos de indisciplina, crianças são encaminhadas aos serviços de saúde, com o objetivo de serem
diagnosticadas e tratadas para que haja o controle de seus comportamentos, sem que os profissionais ao menos procurem compreender as tramas sociais que corrompem e desumanizam a infância.

Referências American Psychiatric Association – DSM IV. Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (4a ed.).
CID 10. (1993). Classificação Internacional de Doenças. Organização Mundial de Saúde.
Collares, C. A. L. & Moysés, M. A. A. (1994). A Transformação do Espaço

Pedagógico em Espaço. Clínico (A Patologização da Educação). (Série Idéias, 23, pp. 25-31). São Paulo: FDE.
Dornelles, L. V. (2005). Infâncias que nos escapam: da criança na rua à criança cyber. Petrópolis, RJ: Vozes.
Foucault, M. (2008). Vigiar e Punir (35a ed.) Petrópolis:Vozes.
Lebrun, G. O conceito de Paixão. Acessado em 20/06/2009, do http://books.google.com.br/books?id=P_F7RQkE4qkC&pg=PA379&dq=o+conceito+de+ paix%C3%A3o+Lebrun.
Recebido: 17 de dezembro de 2009.
Aprovado: 15 de janeiro de 2010.

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