Documento de consensos da Oficina de alinhamento sobre a da Lei 13.438/2017

Segue abaixo ofício recebido pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade com os consensos da Oficina de Alinhamento sobre a Lei 13.438/2017, do qual o Fórum foi parte integrante. SEI/MS – 1311579 – Ofício MINISTÉRIO DA SAÚDE Esplanada dos Ministérios, Bloco G  – Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900 Site – saude.gov.br    Ofício nº 44-SEI/2017/CGSCAM/DAPES/SAS/MS                                          Brasília, 14 de novembro de 2017.   …

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Assunto: Resposta ao Ofício 03/17 com Considerações sobre os riscos de Medicalização na proposta de diagnóstico precoce contida na lei 13438

Em resposta ao ofício  03/17 do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, protocolado em 14 de Agosto de 2017, o Ministério da Saúde afirma que a lei 13.438/2017 já e contemplada pelas atuais políticas de saúde. Veja a conclusão e acesse o documento. “Conclusão Diante do exposto, o Departamento de Atenção Básica afirma que a aplicação de instrumento nos primeiros dezoito meses de vida de todas as crianças brasileiras prevista na lei 13.438, de 26 de abril de 2017 já é contemplada na…

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