Nota aprovada em reunião do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade ocorrida no XIII CONPE

A infância novamente está sob ataque. Desta vez, com novos atores e protagonistas. Os tempos são outros, mas leis que reiteram a medicalização, a criminalização e a patologização da infância continuam produzindo formas de criar doenças a partir da percepção de diferenças sociais. É esse o caráter da Lei 13.438 de 2017 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para “tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento…

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Não ao zero de conduta para as crianças de três anos – Pas de Zero de Conduite pour les enfants de trois ans

Não ao zero de conduta para as crianças de três anos* Apelo em resposta ao relatório de experts sobre o transtorno de conduta em crianças   O governo prepara, atualmente, um plano de prevenção da delinquência que proclama uma detecção muito precoce dos “transtornos comportamentais” na criança, transtornos que supostamente anunciariam um percurso em direção à delinquência. Neste contexto, o recente relatório de experts do INSERM, que recomenda a detecção do “transtorno de conduta” na criança desde a mais tenra idade, tem um viés bem…

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