Resolução do Conselho Nacional da Saúde (CSN) para a promoção de práticas não-medicalizantes

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RECOMENDAÇÃO No 019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na sua Ducentésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando que o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no…

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Ministério da Saúde publica Recomendações sobre o uso abusivo de medicamentos na infância

As Coordenações Gerais de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Saúde dos Adolescentes e dos Jovens e a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde divulgaram nesta quinta-feira (01/10) uma recomendação para que Estados e Municípios publiquem protocolos de dispensação de metilfenidato, cujo nome comercial é Ritalina ou Concerta, seguindo recomendações nacionais e internacionais para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes. A medida foi tomada diante da tendência de compreensão de dificuldades de aprendizagem como transtornos biológicos a…

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